Diferimento do pagamento de contribuições para a Segurança Social, devidas em Março de 2020 Conforme Decreto-Lei Nº 10-F/2020 de 26 de Março, quem não efetuou o pagamento da… Ler mais →
Resolução Conselho Ministros – 26 Março de 2020 No dia 18 de Março de 2020 foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da… Ler mais →
Agricultura – Portaria nº 81/2020 O recente surto de doença por coronavírus (COVID-19) e os seus efeitos na atividade económica nacional demonstraram a necessidade de implementação de um… Ler mais →
IRS > Envio eletrónico da declaração Modelo 39 referente a rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias no ano de 2018; IRC > Opção (ou renúncia) eletrónica pelo regime… Ler mais →
IRS / E-Fatura > Consulta, registo e confirmação eletrónica de faturas a fim da sua aceitação fiscal na declaração de rendimentos Modelo 3 do exercício de 2018 (deduções à coleta… Ler mais →
Banco de Portugal > Reporte eletrónico da Comunicação de Operações e Posições com o Exterior (COPE) referente ao mês de janeiro de 2019, pelas entidades coletivas residentes que realizem um… Ler mais →