Comunicação Saldos Até 5 dias úteis antes de iniciar um período de saldos, é obrigatório submeter uma declaração à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Ou seja,… Ler mais →
Plano de Ação para as Migrações Apresentado no dia 3 de junho de 2024 pelo Governo português, o Plano das Migrações é composto por 41 medidas elaboradas num… Ler mais →
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Novas regras para Tacógrafos Quais são as novas regras relativas a tacógrafos na UE? A primeira geração de tacógrafos inteligentes é obrigatória para todos os veículos pesados matriculados… Ler mais →
Contribuição Extraordinário sobre Alojamento Local A medida mais relevante do ponto de vista fiscal para a atividade de Alojamento Local foi a criação de uma nova taxa: a contribuição extraordinária sobre… Ler mais →
MIRR 2023 A inscrição no SIRER (inserido na plataforma SILiAmb) é individual, por cada organização (NIF/NIPC). Cada organização deverá, posteriormente, registar no SILiAmb os estabelecimentos que se encontrem… Ler mais →