Gasóleo Profissional Extraordinário prorrogado até final de junho de 2024 Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 131/2023, de 27 de dezembro que prorroga a vigência… Ler mais →
Cabaz de alimentos IVA Zero acaba no final do ano O IVA de 0% aplicado a um cabaz de 46 produtos alimentares acabará no final de 2023. Segundo o… Ler mais →
IVAS SUPERIORES A 7500.00 QUE NAO SAO PAGOS SAO CONSIDERADOS CRIME O 105º do RGIT passou a definir como culpado de crime de abuso de confiança, passamos a citar, “quem não… Ler mais →
MAIS HABITAÇÃO ALTERA ISENÇÕES NO IMT O IMT passou a prever a isenção para prédios e frações autónomas adquiridos no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento e um… Ler mais →
Permutas técnicas: novas regras travam negócio da troca de casas A permuta de casas é uma alternativa à compra e venda de imóveis tradicional. Trata-se de uma solução que permite a troca de uma… Ler mais →
Confirmação anual da informação – Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) Quando não existam alterações aos dados anteriormente declarados deve ser efetuada uma confirmação da informação. A confirmação… Ler mais →