2025 trouxe novidades importantes no âmbito da faturação e comunicação de IVA.
Se emite faturas, notas de débito ou crédito sem liquidação de IVA, deve ficar atento(a): os motivos de isenção ou não liquidação foram atualizados e é fundamental utilizar o código correto para evitar divergências junto da Autoridade Tributária.

👉 Entre os novos códigos, destacamos:

• M44 | IVA – Regras específicas (Art.º 6.º CIVA)

• M45 | IVA – Regime transfronteiriço de isenção

• M46 | IVA – e-TaxFree

Estes códigos vêm substituir ou especificar motivos anteriormente usados (como o M05 e M99), e terão impacto direto na comunicação ao e-Fatura e na declaração periódica de IVA

💡 O que recomendamos:

• Certifique-se de que o seu software de faturação está atualizado;

• Confirme que os seus processos internos estão adaptados;

• Em caso de dúvida, conte connosco para o apoiar.

🔎 Para o(a) ajudar a descomplicar, descarregue um resumo claro das alterações, que pode consultar no documento oficial da AT abaixo.
Estamos aqui para garantir que a sua empresa cumpre todas as regras, sem complicações.