• IVAucher > Portal SaltPay IVAucher:

Consumidores – Adesão ao Programa IVAucher até 28 de dezembro;
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Comerciantes – Guia prático de adesão ao Programa IVAucher;
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• IRS >

Ofício-Circulado 20235/2021: Prazo de entrega da declaração de rendimentos Modelo 3 relativa ao período de 2020 e disponibilização dos formulários digitais com uma antecedência mínima de 120 dias face à data limite de entrega (1 de março);
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Ofício-Circulado 60357/2021: Declarações Modelo 3 do ano de 2020 entregues até 26 de julho de 2021 – Dispensa de coima nos termos do artigo 32.º do RGIT, mediante defesa no processo de contraordenação;
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② Âmbito Contributivo / Segurança Social:  

• Cessação Laboral > Portal da Segurança Social: Cessação de vínculo do trabalhador – Serviço disponível na Segurança Social Direta (SSD);

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③ Âmbito Empresarial / Setor Privado:

• Financiamento > Portaria 192-A/2021 de 14 de setembro: Regulamenta a «Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas»;

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• SGPS > Portal da OCC: Comunicação eletrónica à IGF das participações financeiras detidas em 31 de dezembro de 2020 – Prorrogação do prazo até 31 de outubro;

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④ Âmbito Administrativo / Setor Público:

⑤ Âmbito Geral / Diversos

• Desconfinamento > Portal do Governo: Levantamento de restrições a partir de 1 de outubro;

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• Rendas > Aviso 17989/2021 do INE: Fixa em 1,0043 o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, vigente no ano civil de 2022;

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• Creches > Portaria 199/2021 de 21 de setembro: Define as condições específicas do alargamento da gratuitidade da frequência de creche;

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• Internet > Declaração de Retificação 30/2021: Retifica o Decreto-Lei 66/2021 de 30 de julho, que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga;

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⑨ Agenda da próxima Quinzena:

• Até segunda-feira 27 de setembro

IVA > (Prazo prorrogado) Pagamento do imposto relativo ao mês de julho de 2021, pelos sujeitos passivos enquadrados no regime mensal;

• Até quinta-feira 30 de setembro

IRC > (Facultativo para PME) Liquidação do 2.º Pagamento por Conta – 2021, pelas entidades que apuraram imposto igual ou superior a 200€ no ano anterior;
Derrama Estadual > Liquidação do 2.º Pagamento Adicional por Conta – 2021, pelas entidades que auferiram um lucro tributável superior a 1.500.000€ no ano transato;
IRS / IRC > Envio eletrónico da declaração Modelo 30, referente a rendimentos pagos ou colocados à disposição de entidades não residentes durante o mês de julho de 2021;
IVA > Pedido de reembolso do imposto suportado noutro país no exercício de 2020, por via eletrónica quando Estado-Membro ou em suporte de papel quando país terceiro;
Adicional ao IMI > Pagamento do imposto relativo ao ano de 2021;

• Até quinta-feira 30 de setembro (continuação)

IUC > Pagamento do imposto relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra no mês de setembro;
Relatório Único > (Prazo prorrogado) Entrega eletrónica do relatório anual de atividade social reportado ao período de 2020;

• Até sexta-feira 8 de outubro

Revisores Oficiais de Contas > Comunicação eletrónica à CMVM dos relatórios de auditoria emitidos no 3.º trimestre de 2021;

• Até segunda-feira 11 de outubro

IRS > Envio eletrónico da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) reportada ao mês de setembro de 2021;
Segurança Social > Envio eletrónico da Declaração de Remunerações (DRI) relativa ao mês de setembro de 2021;

• Até terça-feira 12 de outubro

E-Fatura > Comunicação eletrónica (via ficheiro SAFT) dos elementos das faturas emitidas no mês de setembro de 2021;

• Até sexta-feira 15 de outubro

Caixa Geral de Aposentações > Pagamento das contribuições e encargos com pensões relativos ao mês de setembro de 2021;
Intrastat > Envio eletrónico de informação estatística intracomunitária reportada ao mês de setembro de 2021.

Fonte: DRE / OROC / OTOC / Portal do ACT, Banco de Portugal, Finanças, Governo, IEFP e Seg. Social / PLMJ / PwC