Resolução Conselho Ministros – 20 Março De 2020

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Resolução Conselho Ministros – 20 Março de 2020

No dia 18 de Março de 2020 foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de Março.
No dia 20 de Março de 2020 o Conselho de Ministros deliberou através do Decreto n.º 2-A/2020 um conjunto de medidas relevantes.
Consulte nos botões abaixo informação relevante e o Decreto n.º 2-A/2020 na integra.

 

 
Decreto n.º 2-A/2020
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Publicado em 03/05/2017 por Economia e Finanças

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