Incentivo Fiscal À Recuperação


 

Incentivo Fiscal à Recuperação

A proposta do OE 2022 introduz o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), o qual permite aos sujeitos passivos de IRC uma dedução à coleta entre 10% a 25% do investimento realizado entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2022 na aquisição de ativos fixos tangíveis, ativos biológicos não consumíveis e ativos intangíveis.

Deve salientar-se que, o investimento elegível está limitado a €5 Milhões e a dedução terá o limite de 70% da coleta, não sendo este benefício cumulável com quaisquer outros benefícios fiscais da mesma natureza, no que concerne às mesmas despesas de investimento
Até este ponto, e para os leitores mais atentos à matéria tributária, o incentivo fiscal em questão seria bastante semelhante ao CFEI (Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento), adotando desde já provavelmente outro nome, pois devido à sua sucessiva introdução no mecanismo económico enquanto alavanca potenciadora de investimento tenha perdido o caráter “extraordinário”, devendo então atentar-se às diferenças.
O primeiro ponto que devemos destacar é a sua fórmula de cálculo:
•    10% das despesas elegíveis realizadas no período de tributação até ao valor correspondente à média aritmética simples das despesas de investimento elegíveis dos três períodos de tributação anteriores; e
•    25% das despesas elegíveis realizadas no período de tributação na parte que exceda o limite previsto na alínea anterior.
Deste modo, o sujeito passivo deve analisar (além das despesas efetuadas no período de tributação em questão) as despesas que são potencialmente elegíveis nos 3 períodos passados, por forma a apurar os iniciais 10% de incentivo.

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Publicado em 03/05/2017 por Economia e Finanças

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