Comunicação do Agregado Familiar no Portal das Finanças – até 15 fevereiro

 

 

Comunicação do Agregado Familiar no Portal das Finanças – até 15 fevereiro

Informamos que está a decorrer, até dia 15 de Fevereiro de 2019 e para efeitos do IRS de 2018, o prazo para comunicação de informação relativa ao agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, com referência à data de 31 de Dezembro de 2018.
Assim, deve efetuar essa comunicação se, no ano de 2018:

  • Houve alterações na composição do seu agregado familiar; e/ou
  • Houve exercício em comum de responsabilidades parentais com outro sujeito passivo que não integra o mesmo agregado familiar, isto é, se teve dependentes em situação de guarda conjunta; e/ou
  • Houve alteração na morada do agregado familiar.

No caso de dependentes em guarda conjunta deve indicar:

  1. O elemento do agregado familiar que exerce as responsabilidades parentais;
  2. O NIF do outro sujeito passivo que exerce em conjunto as responsabilidade parentais;
  3. Se o dependente integra, ou não, o seu agregado familiar;
  4. A existência de residência alternada, sendo caso disso;
  5. A percentagem na partilha de despesas, quando esta não é igualitária (metade).

Alerta-se que na falta de comunicação das situações referidas em 4 e 5, a AT considerará que não existe residência alternada e que as despesas são partilhadas de forma igualitária (metade para cada um dos sujeitos que exerce as responsabilidades parentais).
Pode ainda identificar a entidade a quem pretende consignar o IRS e, eventualmente, a dedução à coleta por exigência de fatura.
A comunicação e a consulta da composição do agregado familiar e outros elementos relevantes, obriga à autenticação dos sujeitos passivos e dos dependentes, e pode ser efetuada:

  • No Portal das Finanças, selecionando Cidadãos > Serviços > Dados Pessoais Relevantes; ou
  • Através da aplicação para dispositivos móveis “Agregado Familiar” que se encontra disponível na Apple Store e no Google Play.

 

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Publicado em 03/05/2017 por Economia e Finanças

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