O Governo lançou quatro novos programas de apoio ao emprego, com foco na integração de imigrantes, na empregabilidade jovem e na retenção de talento qualificado em Portugal, oferecendo incentivos financeiros e formação com vista à criação de emprego e ao crescimento económico.
Governo publicou esta segunda-feira em Diário da República quatro portarias para regulamentar um conjunto de iniciativas destinadas a enfrentar os desafios do mercado de trabalho, centrando-se na integração dos imigrantes, no emprego dos jovens e na retenção de talento nacional. Estes programas, designados Integrar, Estágios Iniciar, +Emprego e +Talento, foram concebidos para apoiar diversos grupos, incluindo imigrantes e jovens profissionais.

Programa INTEGRAR
De acordo com o disposto no diploma, este programa consiste na “(…) definição de um conjunto de medidas que reforcem as condições de acesso ao emprego dos imigrantes de países terceiros inscritos no IEFP.”, tendo como objectivos “(…) promover o acolhimento e a integração de trabalhadores e desempregados imigrantes, minorando as limitações culturais na procura ativa de emprego e desenvolvendo competências sociais e profissionais facilitadoras da entrada no mercado de trabalho (…)”. Para o efeito, é garantido aos destinatários do programa o acesso às medidas activas de emprego e formação profissional em vigor, bem como aos apoios sociais nelas previstos, e permite-se às entidades empregadoras a candidatura aos apoios à contratação em vigor.

Estágios INICIAR
Esta medida “(…) consiste no apoio à inserção no mercado de trabalho de jovens e de outros desempregados com qualificação de nível 4 ou 5 (…)” do QNQ e “(…) concretiza os objetivos da política de emprego relativos à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados (…)”, “Promover a inserção profissional de desempregados no mercado de trabalho, através de experiência prática em contexto de trabalho;”, “Melhorar os mecanismos de transição entre o sistema de ensino e formação profissional, e a sua adequação ao mercado de trabalho (…);”, e “Promover o aumento e melhoria das qualificações das pessoas.”. O diploma determina que, em data anterior ao seu início, terá que ser celebrado um contrato de estágio entre a entidade promotora e o destinatário da medida, de acordo com modelo definido no regulamento da medida e nas condições determinadas pela Portaria.

+Emprego
A medida +Emprego “(…) consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP,I. P.).”, e que “(…) concretiza os objetivos da política de emprego relativos aos apoios à contratação (…)”, entre os quais “Prevenir e combater o desemprego e promover a contratação de desempregados;”, “Estimular a criação de emprego permanente;”, e “Apoiar a criação líquida de postos de trabalho;”.
O apoio, correspondente a 12 vezes o valor do IAS – com possibilidade de majoração em 35%, nas situações elencadas no n.º 2 do artigo 11.º –, é concedido desde que verificados sete requisitos.

+Talento
O programa +Talento consiste na concessão de apoios financeiros pelo IEFP, compreendendo as medidas Estágios +Talento e Emprego +Talento, e que concretiza os objectivos da política pública de emprego relativos aos apoios à contratação e à integração, visando, nomeadamente, atrair e reter o talento dos jovens qualificados e fomentar e apoiar a criação líquida de postos de trabalho de jovens qualificados.
Estágios +Talento: consiste no apoio à inserção no mercado de trabalho de jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação igual ou superior ao nível 6 do QNQ.

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