Envio da Informação Empresarial Simplificada – IES / Declaração Anual, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos a ela obrigados, com os correspondentes anexos. CD – NG – OE
Campanha para a prevenção de incêndios Antes que seja tarde, antes que o atinja a si, limpe o mato 50 metros à volta da sua casa e 100… Ler mais →
Entrega pela herança indivisa, através do cabeça-de-casal, da declaração identificando todos os herdeiros e as suas quotas, caso pretenda afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva, para efeitos do… Ler mais →
Envio, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição de IVA pelos sujeitos passivos, do imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso… Ler mais →
Envio, por transmissão eletrónica de dados do pedido de compensação forfetária pelos sujeitos passivos de imposto que optaram pelo regime previsto nos artigos 59.º-A a 59.º-E do CIVA, relativamente às… Ler mais →
Entrega da Declaração Modelo 1074, em triplicado, donde constarão as aquisições efetuadas durante o ano anterior pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no artigo 60.º do CIVA. –… Ler mais →