Proteção Social das Pessoas Idosas As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal… Ler mais →
Nova Lei dos Alvarás em vigor a 3 de Julho O novo regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da Construção, vulgarmente designado Lei dos Alvarás, foi hoje publicado… Ler mais →
IRCEntrega da Informação Empresarial Simplificada – IES / Declaração Anual, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos de IRC, cujo período de tributação seja coincidente com o ano… Ler mais →