Proteção Social das Pessoas Idosas
As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições
de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem
a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento
ou a marginalização social.
A política de terceira idade engloba medidas de caráter económico,
social e cultural tendentes a proporcionar
às pessoas idosas oportunidades de
realização pessoal, através de
uma participação ativa na
vida da comunidade.
Fonte: Constituição da República Portuguesa, Artigo 72.º
|