Informamos que será implementado em Portugal o Sistema VOLTA – Sistema de Depósito e Reembolso de Embalagens, aplicável a garrafas de plástico e latas de bebidas.

Este sistema tem como objetivo incentivar a reciclagem, através da devolução das embalagens, permitindo ao consumidor recuperar o valor pago no momento da compra.

🔄 Como funciona (visão do consumidor)

1. Ao adquirir uma bebida em embalagem abrangida, será cobrado um valor de depósito (ex: alguns cêntimos por unidade).
2. Após consumo, o cliente pode devolver a embalagem num ponto de recolha (máquina ou estabelecimento aderente).
3. Será atribuído um reembolso (em dinheiro, vale ou desconto).

✔️ Direitos do consumidor:

• Receber o valor do depósito na devolução
• Aceder a pontos de recolha identificados
• Ser informado de forma clara no momento da compra

✔️ Obrigações:

• Devolver embalagens em condições aceitáveis (não esmagadas, com código legível)
• Utilizar os pontos de recolha autorizados

🏪 Como funciona (visão do comerciante)

Os estabelecimentos podem ter diferentes níveis de envolvimento, consoante dimensão e enquadramento:

👉 Venda de produtos abrangidos:

• Cobrança do valor de depósito ao cliente
• Discriminação do valor na fatura

👉 Recolha de embalagens (quando aplicável):

• Disponibilização de ponto de recolha (manual ou automático)
• Aceitação das embalagens devolvidas
• Entrega do valor correspondente ao cliente (ou emissão de vale)

⚖️ Obrigações dos comerciantes

• Cumprir as regras de faturação do depósito
• Garantir informação visível ao consumidor
• Assegurar o correto encaminhamento das embalagens recolhidas
• Cumprir as normas do sistema (a definir pela entidade gestora)

✔️ Benefícios do sistema

• Redução de resíduos
• Incentivo à economia circular
• Maior taxa de reciclagem
• Envolvimento direto de consumidores e empresas

⚠️ Nota importante

As regras específicas (valores de depósito, entidades gestoras, obrigatoriedade por dimensão de loja, etc.) poderão ser objeto de regulamentação adicional, pelo que será importante acompanhar a legislação aplicável à data de entrada em vigor.